Cidade da Praia, 13 Mar (Inforpress) - O Tribunal de Contas e a Assembleia Nacional de Cabo Verde e da França vão assinar brevemente um protocolo de cooperação que permita o reforço das instituições de controlo da coisa pública, revelou hoje o embaixador da França, Olivier da Silva.

O diplomata francês, que falava aos jornalistas na sequência do encontro que manteve esta segunda-feira o presidente da Assembleia Nacional, e o presidente do Tribunal de Contas, tendo na agenda o relançamento do diálogo e da cooperação existente no quadro do protocolo assinado em 2005 em matéria de fiscalização financeira do Estado, sobretudo em relação à luta contra a corrupção e branqueamento de capitais.

Olivier da Silva sublinhou que, com a nova lei do Tribunal de Contas e a reforma da casa parlamentar, a França está disponível a ajudar e a colaborar com o arquipélago na implementação deste processo que passa pela reestruturação institucional em termos da execução orçamental, preparação do orçamento, certificação das contas que tem uma implicação directa sobre a avaliação por parte das agências internacionais.

“Trata-se de uma nova relação entre a Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas que vai desempenhar uma função importante na execução do bem público e de uma forma geral na política do país”, adiantou o embaixador frisando que o acordo vai ser assinado muito brevemente e permitirá ainda encontros de trabalho entre os presidentes das instituições, trocas de experiências e formações.

Por seu turno, o presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Delgado, disse que foi criada uma equipa que irá trabalhar na atualização do protocolo, de forma a calendarizar as acções e a fixação de metas, uma vez que as duas instituições se encontram no processo de reforma.

“Com a aprovação da nova lei do Tribunal de Contas, a cooperação entre a casa parlamentar e o Tribunal de Contas vai ser reforçada, uma vez que o TC vai ter que desempenhar várias funções que estão na lei e que serão demandadas e pedidos da Assembleia Nacional”, explicou.

Para o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o protocolo em apreço vai intensificar as acções no sentido de reforçar o Parlamento e o Tribunal de Contas nas respectivas missões de controlo e fiscalização das finanças públicas e das despesas do Estado.

“Tendo em conta que o Parlamento se encontra em processo de relançamento da sua reforma a nível nacional, com a nova lei do Tribunal de Contas e com a nova lei de execução orçamental, este é o momento ideal para relançarmos o novo protocolo de cooperação, uma vez que vai nos ajudar a adaptar aos novos tempos e à transparência”, assegurou.

Segundo Jorge Santos, a transparência e a fiscalização das contas são elementos fundamentais para a credibilidade e desenvolvimento do país, mas também para a boa governança.

Adiantou que a proposta da nova lei do Tribunal de Contas vai dar entrada no Parlamento dentro de dias, e que há uma espectativa que a mesma seja analisada, debatida e aprovada o mais rápido possível, uma vez que há uma certa urgência a nível nacional.

AV/FP

Inforpress/Fim

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