Cidade da Praia, 15 Mar (Inforpress) - O presidente da Associação para a Defesa do Consumidor (Adeco), António Pedro Silva, exorta as autoridades a regularem as leis de defesa do consumidor a nível digital.

António Pedro Silva fez esse apelo em declarações à Inforpress, no âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se celebra hoje, 15 de Março, sob o lema “Construir um mundo digital em que os consumidores possam confiar”.

O responsável esclareceu que a nível do mundo digital, principalmente com as compras online, o papel da Adeco é estimular as autoridades a regularem sobre o sector e aplicar as leis que forem adoptadas.

“Isto é, a parte do Parlamento e do Governo é legislar no sentido de proteger o consumidor em várias áreas”, salientou António Pedro Silva, exortando as instituições a terem maior responsabilidade na defesa do consumidor.

Por isso, a nível de compras online, que já se faz a nível nacional e internacional, o presidente da Adeco lembrou que a lei cabo-verdiana não contempla essa situação, pelo que, neste caso, há a necessidade de legislar sobre o sector.

“E não basta legislar porque temos muita legislação que o próprio Estado não cumpre, portanto compete ao Estado legislar, aplicar e capacitar a sociedade e os técnicos para conhecerem as leis”, precisou António Pedro Silva.

E sobre as comemorações do Dia Mundial do Consumidor, a Adeco pretendia realizar a cerimónia central com a inauguração da sua sede nacional, no edifício abandonado onde funcionou a Associação de Marítimos de Cabo Verde, mas tal não aconteceu porque, segundo o seu presidente, o Governo não disponibilizou o edifício.

Ainda no quadro das comemorações, a associação realizou a campanha designada "Better Digital World" (melhor mundo digital), com o objectivo de sensibilizar a população e as autoridades locais e centrais para o reconhecimento dos direitos dos consumidores.

A campanha "Better Digital World” é realizada em concertação com as organizações de consumidores em todo o mundo, para promover “melhor acesso” digital, “escolhas claras e informadas, segurança e reparação online”.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído por John F. Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos da América, para a defesa do direito á segurança, informação, escolha e ser ouvido.

OM/CP

Inforpress/Fim

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