Cidade da Praia, 15 Mar (Inforpress) - O código de boas práticas para o processamento de produtos de mandioca está em consulta pública até 28 de Março de 2017, informou hoje o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI).

Em consulta pública está também o código de boas práticas para prevenção da contaminação de aflatoxina em amendoim, diz uma nota do IGQPI, enquanto Organismo Nacional de Normalização.

Os dois projectos foram colocados em consulta pública nos termos do regulamento de funcionamento das Comissões Técnicas de Harmonização das Normas daComunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

A iniciativa visa possibilitar o público a emissão de sugestões, comentários, propostas de correção, ou outras reacções que se entenderem necessárias para conclusão dos dois documentos, explica o documento a que a Inforpress teve acesso.

De acordo com o IGQPI, o código de condutapara o processamento de produtos de mandiocavisa garantir o controle de qualidade, a segurança do consumidor e práticas de comércio justo na produção e vendas.

Fornecer orientações a serem seguidas no cultivo, colheita, processamento, embalagem, armazenamento e transporte das raízes e produtos de mandioca são outros propósitos do código de condutapara o processamento de produtos de mandioca.

O código de boas práticas para prevenção da contaminação de aflatoxina em amendoim visa garantir uma produção segura e de qualidade bem como aumentar o comércio na região da CEDEAO e a nível internacional.

Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Côte d'Ivoire, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Guiné-Conacrkry, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo são os 15 Estados-membros da CEDEAO.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental é “um mercado de enorme potencialidade” com cerca de 230 milhões de habitantes entre os Estados membros desta organização.

A CEDEAO foi criada em 1975, com vista a promover a cooperação e a integração em todas as áreas da actividade económica.

Um dos objectivos da CEDEAO é promover a criação de um mercado comum, o desenvolvimento e harmonização de normas e procedimentos de avaliação da conformidade e medidas a fim de reduzir barreiras técnicas ao comércio, incentivar o comércio interno e externo, bem como aumentar a industrialização da região.

As normas CEDEAO são elaboradas de acordo com as regras estabelecidas nos procedimentos de harmonização padrão da CEDEAO (ECOSHAM NO. ECOSHP-01) e ISO/IEC Directivas, Parte 1.

JL/CP

Inforpress/Fim

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