Assomada, 18 Mar (Inforpress) - O procurador da República de Santa Catarina, Daniel Monteiro, afirmou nesta sexta-feira, que depois de seis anos da implementação da lei da violência baseada no género (VBG) ainda existe muita incompreensão desta lei.

Daniel Monteiro fez esta consideração durante uma palestra intitulada “VBG, entre a lei e a realidade”, promovida pela Câmara Municipal de Santa Catarina, com o objectivo de demonstrar a distância que existe entre a lei e a realidade em relação à VBG.

Segundo o procurador, nem todos os problemas que existem entre os casais estão relacionados com a questão do género, por isso, a lei só é aplicada quando o problema surge derivado da questão do género.

Disse que muitas vezes as pessoas confundem quando se deve aplicar esta lei, exemplificando que, quando um marido bate na esposa por ter perdido um jogo não é VBG, mas quando este bate na esposa, porque esta não fez o jantar, já é considerado VBG.

O procurador defende que é preciso fazer mais sessões de esclarecimento sobre a lei, para que as pessoas compreendam melhor quando se deve ou não aplicar a lei da VBG e o código penal, porque muitos têm criticado que a lei não tem funcionado.

Entretanto, assegurou que “a lei tem funcionado muito bem e tem protegido as vítimas”.

Em relação a lei e a realidade, ainda há muito caminho a percorrer, no entender do procurador, mas este acredita que estão cada vez a aproximar a lei da realidade.

Segundo os dados estatísticos, na ilha de Santiago, os concelhos da Praia e de Santa Catarina, registam maior número de casos de VBG. Para o procurador é preciso ter em conta que a Comarca de Santa Catarina abrange também o concelho de São Salvador do Mundo, por isso, “é natural que os dados sejam mais elevados do que em outras ilhas”.

“Temos feito um trabalho junto do gabinete de atendimento das vítimas da esquadra de Santa Catarina, um trabalho em que as queixas entram cada vez muito menos, resoluções cada vez mais e nos últimos anos temos conseguido baixar pendência a processos que têm em causa esse crime”, revelou.

Ainda sobre este tema, a coordenadora do Centro de Investigação e Formação em Género da Universidade de Cabo Verde, Clemetina Furtado, disse que entre a lei e a realidade, Cabo Verde está num bom caminho, porque muitas coisas previstas na lei já foram implementadas, mas ainda falta implementar outras, como é o caso da construção das casas de abrigo e a aplicação do fundo de apoio para as vítimas.

Defende ainda mais coerência entre a lei e a realidade no sentido de agilizar os processos que dão entrada no Tribunal, uma vez que as vítimas querem ver mais processo a ser resolvidos e menos processos a transitar para o ano seguinte.

Para Clementina Furtado é preciso fazer um trabalhar de prevenção na sociedade para evitar que situações de violência aconteçam, mas, defende, quando acontecem é preciso ser mais proactivo para denunciar o caso para proteger a vítima e o agressor.

AM/ZS

Inforpress/Fim

estatuto

Assinaturas Inforpress

paywall4

01Notícias Relevantes Fique sempre informado sobre os principais acontecimentos de Cabo Verde e do Mundo.

02Informação de Qualidade Produzimos informação com independência, rigor e qualidade.

03Diversidade de Cobertura Pomos à disposição do público informação actualizada sobre os mais variados aspectos.